Contratação de empresa especializada para a elaboração, implementação e acompanhamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, em atendimento à Norma Regulamentadora nº 7, bem como para a elaboração e atualização do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, destinados aos servidores do Município de Serra do Mel/RN.
12755971000120-1-000040/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE SERRA DO MEL
12.755.971/0001-20
Publicação
26/05/2026
RN / Serra do Mel
Valor estimado
R$ 12.000,00
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
26/05/2026
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Elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, em conformidade com a NR-07, contemplando o levantamento das informações ocupacionais dos servidores a consideração dos riscos ocupacionais informados pela Administração, especialmente aqueles constantes no PGR vigente, quando existente a definição e o planejamento dos exames médicos ocupacionais obrigatórios a elaboração do documento técnico do PCMSO e a emissão do Relatório Analítico Anual, quando aplicável, abrangendo as diversas secretarias do Município de Serra do Mel/RN.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERV
- Preço unitário
- R$ 3.500,00
- Valor do item
- R$ 3.500,00
Elaboração, emissão e atualização do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, documento individual do servidor que consolida informações administrativas, registros ambientais e dados de monitoramento da saúde ocupacional, em conformidade com a legislação previdenciária vigente e normativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destinado à comprovação das condições de trabalho e eventual exposição a agentes nocivos.
- Quantidade
- 50.0
- Unidade
- SERV
- Preço unitário
- R$ 170,00
- Valor do item
- R$ 8.500,00