CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA EM GESTÃO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, COM FOCO NA IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E APRIMORAMENTO DOS MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI Nº 12.527/2011), COMPREENDENDO AINDA SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO, ADEQUAÇÃO, CAPACITAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA
12474169000162-1-000013/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA - CAMARA MUNICIPAL
12.474.169/0001-62
Publicação
19/10/2026
CE / Pedra Branca
Valor estimado
R$ 59.100,00
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
19/10/2026
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Itens disponíveis
A visualização pública apresenta um resumo ampliado dos primeiros itens disponíveis. Entre para consultar documentos, fornecedores, preços, anexos e relações históricas.
Elaboração de plano de ação contendo diretrizes, etapas, prazos e responsáveis para a adequação dos mecanismos de transparência ativa e passiva do Município
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SRV
- Preço unitário
- R$ 7.387,50
- Valor do item
- R$ 7.387,50
Realização de análise técnica do Portal da Transparência e dos instrumentos destinados ao atendimento das solicitações de acesso à informação (e-SIC ou sistema equivalente), com identificação de inconsistências, lacunas e necessidades de adequação
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SRV
- Preço unitário
- R$ 7.387,50
- Valor do item
- R$ 7.387,50
Estruturação, organização e disponibilização das informações institucionais, administrativas, orçamentárias, financeiras e demais dados exigidos pela legislação vigente, assegurando sua adequada divulgação no Portal da Transparência.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SRV
- Preço unitário
- R$ 7.387,50
- Valor do item
- R$ 7.387,50
Capacitação e orientação técnica aos servidores responsáveis pela gestão da transparência pública municipal, incluindo suporte para a realização da autoavaliação de transparência conforme metodologia adotada pelos Tribunais de Contas.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SRV
- Preço unitário
- R$ 7.387,50
- Valor do item
- R$ 7.387,50
Realização de diagnóstico normativo e procedimental da transparência pública municipal, incluindo análise de atos normativos, fluxos administrativos e rotinas de atendimento às solicitações de acesso à informação, com apresentação de recomendações para padronização e adequação às exigências legais.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SRV
- Preço unitário
- R$ 7.387,50
- Valor do item
- R$ 7.387,50
Análise técnica dos resultados obtidos na autoavaliação da transparência pública, com identificação das não conformidades, fragilidades e oportunidades de melhoria nos mecanismos de transparência ativa e passiva.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SRV
- Preço unitário
- R$ 7.387,50
- Valor do item
- R$ 7.387,50
Elaboração de plano de ação contendo medidas corretivas e preventivas destinadas à adequação das inconformidades identificadas, com definição de prioridades, prazos e responsáveis pela implementação.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SRV
- Preço unitário
- R$ 7.387,50
- Valor do item
- R$ 7.387,50
Apoio técnico na implementação das melhorias necessárias no Portal da Transparência, nos fluxos administrativos e nos procedimentos de disponibilização e atendimento das informações públicas
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SRV
- Preço unitário
- R$ 7.387,50
- Valor do item
- R$ 7.387,50
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