Cooperação institucional entre TJAL e a SERIS para o desenvolvimento, no âmbito do Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, Plano Pena Justa (Políticas para não Repetição do Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Prisional - Eixo 4), de ações integradas de promoção e proteção dos direitos humanos da população LGBTQIAPN+, da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo entre as pessoas privadas de liberdade no sistema prisional do Estado de Alagoas. Referente ao Acordo de Cooperação 027/2026.
12473062000108-1-000059/2026
Órgão comprador
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS
12.473.062/0001-08
Publicação
15/06/2026
AL / Maceió
Valor estimado
Não informado
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
15/06/2026
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Desenvolvimento de ações integradas de promoção e proteção dos direitos humanos da população LGBTQIAPN+.
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