contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação,licenciamento e manutenção de portal /site institucional, para publicações dos atos administrativos e normativos no diário oficial do município (DOM), no portal da transparência.

HOME PAGE: Garantir 100% em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, com vista a atender rigorosamente aos critérios exigidos pelo Modelo de Acessibilidade e Padrões Web em Governo Eletrônico. DIÁRIO OFICIAL: Sistema de Imprensa Oficial do ente para publicação dos atos públicos e disponibilização da edição no site. Sistema automatizado, de fácil gerenciamento e seguro. PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP) - O sistema deve realizar integração automática com o PNCP, um site exclusivo que centraliza, organiza e disponibiliza todas as licitações, contratações diretas, aditivos, contratos e atas de registro de preços realizadas pelo município, em tempo real e integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). TRANSPARÊNCIA EM CONTAS PÚBLICAS: Sistema que garanta a divulgação, em tempo real, da execução orçamentária e financeira do ente público, quanto á despesa e receita, em atendimento à LC n° 131/09. Lei n° 9.755/98, Decreto n° 7.185/10 e normas constitucionais. FERRAMENTA ELETRÔNICA DE COMUNICAÇÃO E INTERAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE, O ENTE PÚBLICO E SEUS ÓRGÃOS. A ferramenta deve possibilitar o registro de sugestão, denúncia, informação, dúvida, elogio, reclamação ou requerimento. (Art.37, § 30, 1, da CF/88 c/c art.40 da Lei n" 12.527/11). SISTEMA ELETRÔNICO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E REQUERIMENTOS AOS ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, possibilitar a solicitação via sistema, em conformidade com as exigências do arts. 10 a 14 da Lei n° 12.527/11.

Quantidade

12.0

Unidade

mês

Preço unitário

R$ 265.000,00