A PRESENTE LICITAÇÃO, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E ANÁLISES DE EXAMES LABORATORIAIS (GRUPOS 02.02A E 02.02C DA TABELA SIGTAP), MEDIANTE CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MAIOR DESCONTO LINEAR INCIDENTE SOBRE O VALOR DE REFERÊNCIA COMPOSTO PELA TABELA SUS ACRESCIDA DO PERCENTUAL FIXO DE 30% (TRINTA POR CENTO) A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESTE EDITAL E SEU TERMO DE REFERÊNCIA. A BASE REFERENCIAL (TABELA SIGTAP) ESTÁ DISPONÍVEL NO PORTAL HTTP://SIGTAP.DATASUS.GOV.BR, E O DETALHAMENTO DOS EXAMES CONSTA NO ANEXO I.

12320017000105-1-000001/2026