Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de capacitação técnica especializada voltada aos servidores municipais que atuam nas diversas etapas do processo de contratação pública.

Prestação de serviços de capacitação técnica especializada voltada aos servidores municipais que atuam nas diversas etapas do processo de contratação pública, abrangendo planejamento, instrução processual, análise jurídica, gestão e fiscalização contratual. O treinamento contemplará aproximadamente 40 (quarenta) servidores das áreas de planejamento, controle interno, licitações, contratos e assessorias administrativas, com conteúdo customizado à realidade e às necessidades do Município de Barra de São Miguel/AL. O serviço compreenderá curso intensivo de 16 horas, distribuído em dois dias, aliado a mentoria técnica de 32 horas, totalizando 48 horas de capacitação, com foco na aplicação prática dos principais instrumentos previstos na Lei nº 14.133/2021, visando ao fortalecimento da governança e à melhoria da qualidade dos processos administrativos. A capacitação abrangerá os seguintes eixos de aprendizagem e práticas aplicadas: • Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), com análise de alternativas, estimativas de custos, avaliação de riscos e justificativas em conformidade com a legislação; • Preenchimento e estruturação do Documento de Formalização da Demanda (DFD), alinhado ao Plano Anual de Contratações (PCA) e às prioridades da Administração; • Elaboração de Termo de Referência/Projeto Básico, com definição de requisitos de desempenho, critérios de aceitação, metodologia de fiscalização, regras de pagamento e matriz de riscos; • Aspectos práticos e operacionais da Lei nº 14.133/2021, com enfoque nas fases de planejamento, contratação, execução e fiscalização contratual; • Clínica documental, com revisão colaborativa e elaboração de pacotes preliminares (DFD, ETP e TR) de demandas reais do Município; • Disponibilização de materiais técnicos, como modelos editáveis, rubricas de avaliação, roteiros de fiscalização, matriz RACI, matriz de riscos, checklists e minutas comentadas; • Relatório técnico pós-capacitação, contendo diagnóstico, métricas e recomendações de aperfeiçoamento dos fluxos int

Quantidade

1.0

Unidade

UN

Preço unitário

R$ 10.000,00

Valor do item

R$ 10.000,00