[Portal de Compras Públicas] - QUALIFICAÇÃO/RECONHECIMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS)DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC CONFORME LEI FEDERAL Nº. 13.019/2014, ALTERADA PELA LEI Nº. 13.204/2015.
12248522000196-1-000052/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE MARAGOGI
12.248.522/0001-96
Publicação
16/06/2026
AL / Maragogi
Valor estimado
Não informado
Pré-qualificação
Fim das propostas
26/06/2026
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
16/06/2026
Correção de dados
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O Município de Maragogi/AL, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, considerando o disposto na Lei Federal nº. 13.019/2014, alterada pela Lei nº. 13.204/2015, torna público QUALIFICAÇÃO/RECONHECIMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS)DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, na forma estabelecida neste Edital, com o objetivo de firmar futuras parcerias voltadas para a área da saúde, nos termos e condições a seguir elencados.
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