[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO SERVIÇO DE ASSESSORIA EM GESTÃO E APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO NA ÁREA EDUCACIONAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
12248522000196-1-000010/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE MARAGOGI
12.248.522/0001-96
Publicação
24/01/2025
AL / Maragogi
Valor estimado
R$ 144.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
11/02/2025
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO SERVIÇO DE ASSESSORIA EM GESTÃO E APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO NA ÁREA EDUCACIONAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1. Estudos para implantação de projetos e programas na área da educação, capazes de reduzir a evasão escolar dos alunos da Educação de Jovens e Adultos – EJA, bem como atingir a Meta 10 do PNE; 2. Estudos anuais sobre a as crianças residentes em /AL de 0 (zero) a 6 (seis) anos incompletos, potenciais alunos da Educação Infantil, para eliminarmos, a médio prazo, até 2024 toda a demanda reprimida ainda existente na Rede Municipal de Ensino no segmento de creches (0 a 3 anos de idade) e em 2023, no segmento da pré-escola (4 e 5 anos de idade), para atingimento da Meta 01 do PNE; 3. Estudo anuais de demanda reprimida de vagas na Rede Municipal de Ensino, nas modalidades de Creche (até 3 anos de idade); pré-escola (4 e 5 anos); fundamental (6 aos 14 anos); EJAI (acima de 15 anos de idade) por bairro de Maragogi; 4. Orientação e Planejamento permanentes dos recursos do Fundeb, estimados para 2024 e anos subsequentes, com base na Portaria Interministerial nº 6/2023, de 29 de dezembro e Portarias subsequentes; 5. Orientação e Planejamento permanentes das medidas necessárias para aumentar a arrecadação de recursos do Fundeb, em especial dos recursos das complementações da União relativas ao VAAT e VAAR para 2024, e anos subsequentes; 6. Participação nas discussões anuais com servidores e Sindicato representativo da Educação, por ocasião das negociações salariais na data-base estabelecida no PCCV atual; 7. Atualização anual do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), com base na nova legislação, em especial a Lei 14.113/2020 (Novo FUNDEB), aprimorada pela Lei 14.276/2021; 8. Relatórios econômico-financeiros anuais sobre a utilização dos recursos do FUNDEB, em 20243 e anos subsequentes.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- Mês
- Preço unitário
- R$ 12.000,00
- Valor do item
- R$ 144.000,00
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