O presente Edital destina-se cadastrar Empresas para posterior credenciamento, mediante documentação e pedido de inscrição para prestação de serviços de exames laboratoriais na área da saúde aos usuários do Sistema SUS do Município de Jataí, para fins de atendimento a nível ambulatorial em exames laboratoriais, em conformidade com a Decisão/TCU nº 656/1995 – Plenário, de 06/12/1995, a Instrução Normativa n.º 08/2023 (alterada pela Instrução Normativa n.º 10/2024) e decisão plenária n.º 24 de 01 de novembro de 2000, exarada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, com disponibilidades técnica

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