SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA VIABILIZAR A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, PELO PERÍODO DE ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, OU ATÉ A CONCLUSÃO E HOMOLOGAÇÃO DO NOVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, O QUE OCORRER PRIMEIRO, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS OFICIAIS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, ESPECIALMENTE AMBULÂNCIAS E VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE PACIENTES PARA HOSPITAIS, CLÍNICAS, UNIDADES DE SAÚDE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DA REGIÃO E DA CIDADE DE GOIÂNIA/GO, A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE SAÚDE, GARANTINDO O ATENDIMENTO ININTERRUPTO DAS DEMANDAS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, REMOÇÕES E TRANSFERÊNCIAS INTERMUNICIPAIS DE PACIENTES, TRANSPORTE PARA CONSULTAS, EXAMES, TRATAMENTOS CONTÍNUOS E DEMAIS SERVIÇOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO, A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O PRESENTE PROCESSO.

11804208000180-1-000023/2026