[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAL DE NATUREZA SINGULAR, ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA COM ÊNFASE EM GOVERNANÇA INSTITUCIONAL, BEM COMO PREVENÇÃO DE ILÍCITOS (COMPLIANCE), O QUE INCLUI ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO ÓRGÃO, ANÁLISE REVISÃO, CONSULTORIA PREVENTIVA, ACOMPANHAMENTO E REVISÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS JÁ CELEBRADOS, ELABORAÇÃO DE TERMOS DE REFERÊNCIA, TERMOS DE CONVÊNIOS E DE CHAMAMENTO PÚBLICO, ALÉM DA ANÁLISE DE IMPUGNAÇÕES E DEFESAS EM PROCESSOS LICITATÓRIOS DO ÓRGÃO, DEFESA DOS INTERESSADOS JUNTO AOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS, JUDICIÁRIO, TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ ? TCM-PA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-TCE E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO-TCU, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ.

11690164000104-1-000019/2024