ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA DA SAUDE
11409678000149-1-000005/2025
Órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRENOPOLIS
11.409.678/0001-49
Publicação
10/02/2025
GO / Pirenópolis
Valor estimado
R$ 115.920,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
10/02/2025
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PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA JURIDICA-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO ? ADMINISTRATIVA, NOS RAMOS DE DIREITO, EM ESPECIAL: DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO COMPREENDENDO NA ELABORAÇÃO DE DEFESAS, RESPOSTA DE DILIGÊNCIAS, RECURSOS EM CONTAS DE GESTÃO JUNTO AO TCM/GO - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS ? TCE, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ? TCU, FNS E FES OU OUTROS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, E AINDA MANIFESTAÇÃO TÉCNICAS JURÍDICAS CONSULTIVAS, DE CARÁTER PREVENTIVO, CONCOMITANTE E POSTERIOR, RELACIONADOS COM AS NORMATIVAS EMANADAS PELOS ENTES ACIMA DESCRITOS, E AINDA NA EMISSÃO DE PARECERES E ORIENTAÇÃO JURÍDICA EM CAUSAS JUDICIAIS DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, EXCETUADOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS, PREVIDENCIÁRIOS, PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E AINDA OS QUE ENVOLVAM O DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 9.660,00