Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica (Advocacia), na área de Direito Público, para assessoramento e consultoria no âmbito administrativo e judicial da Procuradoria Municipal (1º e 2º graus da Justiça Comum Estadual, Federal e Ministério Público, STJ e STF, e órgãos e entidades da administração direta ou indireta da União ou do Estado), por período de 12 (doze) meses, visando atender ao Município de São José do Egito/PE

Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica (Advocacia), na área de Direito Público, para assessoramento e consultoria no âmbito administrativo e judicial da Procuradoria Municipal (1º e 2º graus da Justiça Comum Estadual, Federal e Ministério Público, STJ e STF, e órgãos e entidades da administração direta ou indireta da União ou do Estado), e ainda, apoio jurídico consultivo nas matérias que pertinem à administração pública,tais como, servidores, contratos e projetos de leis; e assessoria jurídica contenciosa, envolvendo o patrocínio das causas judiciais em que o Município seja parte interessada, na condição de autor, réu ou terceiro interveniente, devendo a contratada se manifestar nos referidos feitos, cabendo-lhe peticionar para impulsionar o feito, contestar, recorrer, despachar com os sujeitos processuais, realizar sustentações orais, quando assim entender, e tudo o mais praticar para o fiel cumprimento desse desiderato contratual, por período de 12 (doze) meses, visando atender ao Município de São José do Egito/PE, conforme proposta em anexo

Quantidade

12.0

Unidade

mês

Preço unitário

R$ 15.000,00

Valor do item

R$ 180.000,00