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Licitação pública

Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Apoio Técnico, Administrativo e Jurídico na área de Consultoria e Assessoria em Licitações, Contratos e Compras Públicas em geral, por período de 12 (doze) meses, visando atender ao Fundo Municipal de Saúde de Ouro Velho/PB

11348410000144-1-000007/2025

Órgão comprador FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO VELHO 11.348.410/0001-44
Publicação 24/04/2025 PB / Ouro Velho
Valor estimado R$ 60.000,00 Inexigibilidade
Fim das propostas Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 24/04/2025
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ITENS

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Item 1

Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Apoio Técnico, Administrativo e Jurídico na área de Consultoria e Assessoria em Licitações, Contratos e Compras Públicas em geral, por período de 12 (doze) meses, visando atender ao Fundo Municipal de Saúde de Ouro Velho-PB, conforme especificação: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo na Consultoria e Assessoria Especializada ao Setor de Licitações, Contratos Administrativos e Compras Diretas ao Fundo Municipal de Saúde de Ouro Velho-PB, contemplando o controle interno, governança e accountability, onde prevê a assessoria e consultoria a órgãos de controle interno Municipal, em consonância com a legislação pátria aplicável, assim como com a jurisprudência jurisprudências do TCE/PB e Tribunal de Contas da União, incluindo orientações no cumprimento das respectivas determinações e recomendações específicas, assim como orientações gerais (Resoluções, Orientações, Acórdãos em Consulta), a título de contribuir ao aprimoramento do mecanismos de governança na gestão municipal, em especial ao Planejamento Estratégico em Licitações, apoio administrativo em Pregão Presencial e Eletrônico, Dispensas e Inexigibilidades, Contratações Diretas e Procedimentos Auxiliares, inclusive Aquisições e Contratações na Administração Indireta, Termo de Referência e Projeto Básico, Sistema de Registro de Preços, com análise de Qualificação Econômico e Financeira e ainda Precificação em Certames Licitatórios, Contratos Administrativos e Convênios, Análise de Editais e Recursos Administrativos, com ênfase em Gestão de Risco em Licitações, Improbidades Administrativas e Crimes em Licitações, Governança, Compliance e Integridade em Licitações, e por fim, alimentação de sistemas vinculados aos processos licitatórios junto ao Tribunal de Contas da Paraíba (Portal do Gestor), PNCP, Diários oficiais da FAMUP, Estado e União, além de Jornal de Grande Circulação. Assessoria Administrativa em Compras Públicas, Licitações e Contratos; Capacitações para os servidores, direciona

Quantidade
12.0
Unidade
Mês
Preço unitário
R$ 5.000,00
Valor do item
R$ 60.000,00
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