CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA SECRETARIA DE SAÚDE DE CAMBORIÚ - CONFORME DESCRIÇÃO TÉCNICA CONTIDA NO TERMO DE REFERÊNCIA. CONSIDERANDO - O GOVERNO DE SANTA CATARINA DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DEVIDO AO AUMENTO DE CASOS DE SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE (SRAG), RESULTANDO EM ELEVAÇÕES SIGNIFICATIVAS NAS INTERNAÇÕES E SUPERLOTAÇÃO EM HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE. DESTACANDO A GRAVIDADE DA SITUAÇÃO QUE O SISTEMA DE SAÚDE CATARINENSE ENFRENTA ATUALMENTE CONSIDERANDO - O DECRETO Nº 574, DE 29 DE ABRIL DE 2024, FOI NECESSÁRIO DEVIDO A EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO ANORMAL EM VIRTUDE DA SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE EM SANTA CATARINA. ESTA AÇÃO ESTÁ BASEADA EM INDICADORES EPIDEMIOLÓGICOS QUE APONTAM PARA O AUMENTO EXPRESSIVO NOS ÍNDICES DE INTERNAÇÕES EM LEITOS DE UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTIS) NEONATAL, PEDIÁTRICA E ADULTO, E DA CONSEQUENTE SUPERLOTAÇÃO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO, CARACTERIZANDO ELEVADO RISCO SANITÁRIO PARA A POPULAÇÃO CONSIDERANDO - DIANTE DA SITUAÇÃO, O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMBORIÚ FOI NOTIFICADO JUDICIALMENTE, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE, POR MEIO DO PROCESSO SIG Nº 08.2019.003855993-0, A ABERTURA DOS LEITOS DE RETAGUARDA CLÍNICA NO HOSPITAL CIRÚRGICO DE CAMBORIÚ.

11312860000187-1-000120/2024