[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM DIREITO ADMINISTRATIVO PARA A PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEREZINHA – PE, ABRANGENDO A NORMATIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO. O OBJETO INCLUI A ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES SOBRE ATOS ADMINISTRATIVOS, CONTRATOS E CONVÊNIOS. ALÉM DA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE CARÁTER COMPLEMENTAR ÀS ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA MUNICIPAL. A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TAMBÉM SE ESTENDE AO SUPORTE JURÍDICO EM DEMANDAS RELACIONADAS À ATENÇÃO PRIMÁRIA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, GARANTINDO CONFORMIDADE LEGAL, EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E SEGURANÇA JURÍDICA.
11286366000195-1-000011/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE TEREZINHA
11.286.366/0001-95
Publicação
17/02/2025
PE / Terezinha
Valor estimado
R$ 100.800,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
17/02/2025
Correção de dados
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CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM DIREITO ADMINISTRATIVO PARA A PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEREZINHA – PE, ABRANGENDO A NORMATIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO. O OBJETO INCLUI A ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES SOBRE ATOS ADMINISTRATIVOS, CONTRATOS E CONVÊNIOS. ALÉM DA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE CARÁTER COMPLEMENTAR ÀS ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA MUNICIPAL. A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TAMBÉM SE ESTENDE AO SUPORTE JURÍDICO EM DEMANDAS RELACIONADAS À ATENÇÃO PRIMÁRIA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, GARANTINDO CONFORMIDADE LEGAL, EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E SEGURANÇA JURÍDICA.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- Serviço
- Preço unitário
- R$ 8.400,00
- Valor do item
- R$ 100.800,00
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