Credenciamento de pessoas físicas ou pessoas jurídicas para eventual prestação de serviços de saúde nas diversas especialidades, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, incluindo, mas não se limitando, o Centro de Atenção Psicossocial-CAPS, as unidades da Atenção Básica de Saúde-Estratégia da Saúde da Família-ESF, o Centro de Recuperação Municipal, o Hospital Municipal, a Unidade de Pronto Atendimento, o SAMU, o Laboratório Municipal, e demais programas de saúde pública vinculados ao SUS.

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