Contratação de pessoa jurídica ou pessoa física, para prestação de serviços especializados visando o planejamento, execução, acompanhamento e prestação de contas da Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022) e Programa Nacional Aldir Blanc - PNAB (Lei 14.399/2022)
11097250000108-1-000033/2024
Órgão comprador
MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA
11.097.250/0001-08
Publicação
24/07/2024
PE / Lagoa de Itaenga
Valor estimado
R$ 22.333,30
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
24/07/2024
Correção de dados
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• Assessorar a Secretaria de Cultura e Turismo na condução das Leis 195/2022 e 14.399/2022; • Promover as oitivas junto à comunidade cultural; • Elaborar os editais e acompanhar o processo de inscrição; • Realizar oficinas de formação sobre os editais e processo de inscrição; • Avaliar os projetos com parecer técnico; • Acompanhar o processo de publicação dos resultados preliminares e finais junto à equipe do setor jurídico da Prefeitura; • Acompanhar os pagamentos junto à equipe do setor financeiro da Prefeitura; • Orientar os proponentes aprovados sobre a execução dos projetos e prestação de contas; • Acompanhar a execução dos projetos; • Assessorar a equipe do setor financeiro sobre a prestação de contas do município junto ao Governo Federal, através dos sistemas BB Ágil e Transfere Gov; • Resolver eventuais problemas técnicos decorrentes da execução das leis 195/2022 e 14.399/2022.
- Quantidade
- 10.0
- Unidade
- MÊS
- Preço unitário
- R$ 2.233,33
- Valor do item
- R$ 22.333,30
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