Trata-se de solicitação de aquisição emergencial do insumo parafuso canulado autocompressivo 3,0 mm x 12 mm, indicado para o procedimento cirúrgico ortopédico de fixação de fratura do paciente Tiago Felipe Dias, atendido em caráter de emergência no Hospital Municipal de Novo Hamburgo. O material solicitado pelo cirurgião ortopedista Dr. Carlos Augusto Koetz, com base na avaliação clínica e nos exames de imagem realizados. O parafuso canulado autocompressivo 3,0 mm x 12 mm é o mais adequado para o tipo de fratura apresentada, permitindo uma fixação precisa e compressão interfragmentária eficiente, com menor invasividade, o que favorece uma recuperação mais rápida e segura ao paciente. Atualmente, o estoque da instituição não dispõe deste insumo, e não há pregão vigente para sua aquisição, em razão de licitações anteriores desertas, sem participação de fornecedores. Tal situação impede o atendimento pela via regular de fornecimento. Considerando a urgência clínica do caso, a impossibilidade de aguardar novo processo licitatório e a necessidade imediata de realização da cirurgia, justifica-se a aquisição emergencial do material por meio de dispensa de licitação, conforme dispõe o art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, ou alternativamente, o art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, conforme o regramento vigente na entidade. A presente solicitação visa garantir o atendimento adequado ao paciente, preservando sua saúde e integridade física, em consonância com os princípios da administração pública e do Sistema Único de Saúde, notadamente a eficiência, continuidade da assistência, integralidade e dignidade no cuidado ao cidadão.

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