Dispensa necessária para substituição de empenhos gerados pertinentes ao Pregão Eletrônico nº 157/2023, que restou sem possibilidade de entrega pela empresa SOMA/RS HOSPITALAR LTDA, pois a sede da mesma se localiza na cidade de Eldorado do Sul, a qual faz parte das cidades atingidas pela Calamidade Pública, no que tange às chuvas e inundações ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul. Em consequência disso, o trajeto de Eldorado para a Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo, encontra-se sem condições de trafegabilidade, frustrando a entrega. Este fato é amparado nos decretos nº 57.596/2024, referente ao Estado do RS, Decreto nº 11.249/2024, do Município de Novo Hamburgo, e Decreto nº 10.056/2024, do Município de Eldorado do Sul. Esta dispensa servirá para não deixar os pacientes desassistidos durante o período de calamidade.

11055682000156-1-000168/2024