Aquisição de iogurte para entrega a alunos dos cursos técnicos do IFMG campus Ouro Branco, conforme programa PNAE. Aquisição de gêneros alimentícios a serem distribuídos aos estudantes da educação básica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG por meio do recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, de acordo com os termos da Lei nº 11.947/2009 e da Resolução FNDE/CD nº 06/2020. O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Esta Dispensa de Licitação se justifica, portanto, pelo dever de cumprimento da legislação e pelo compromisso da oferta de alimentação saudável e adequada, a fim de contribuir para a segurança alimentar e nutricional e a saúde dos indivíduos e da coletividade.

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