Inexigibilidade de Licitação para celebração de parceria com a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Penha, por meio da formalização de termo de fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), conforme plano de trabalho apresentado pela entidade, nos termos da lei municipal nº 3.341/2024, lei federal nº 13.019/2014 e requisição ao compras nº 432/2024 do Fundo Municipal de Saúde, documentos anexos ao processo.
10479670000196-1-000011/2024
Órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENHA
10.479.670/0001-96
Publicação
06/05/2024
SC / Penha
Valor estimado
R$ 180.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
06/05/2024
Correção de dados
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Itens disponíveis
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REPASSE DE RECURSOS A ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PENHA, OBSERVADAS AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL N°13.019/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, E DO PLANO DE TRABALHO APRESENTADO PELA ENTIDADE.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MÊS (MÊS)
- Preço unitário
- R$ 15.000,00
- Valor do item
- R$ 180.000,00