ATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 223.2025.INEX.147.EPC-SMF. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO POR ESCOPO. Objeto: Inscrição de servidores da Secretaria Municipal da Fazenda, por meio de Inexigibilidade de Licitação, no Curso de Capacitação Profissional em Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na modalidade de Educação a Distância (EaD). Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133/2021. Contratada: J E B F & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.254.268/0001-03. Valor global da Contratação: R$ R$ 6.877,00 (seis mil, oitocentos e setenta e sete reais). Jaboatão dos Guararapes/PE, 22 de outubro de 2025. Plínio Serrano de Andrade Júnior. Secretário Executivo de Finanças

10377679000196-1-000369/2025