TERMO DE RATIFICAÇÃO RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo administrativo PA.038.2025.AD.038.EPC-SME de Adesão à Ata de Registro de Preços do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, da ata n° 8/2023 e seu Pregão Eletrônico de nº 06/2023, (Processo n° 23034.038983/2023-60). OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Aquisição de ÔNIBUS ESCOLARES, através de adesão à Ata de Registro de Preço n° 008/2023- FNDE, para oferta de transporte escolar aos estudantes das Unidades Escolares da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Fundamentação legal: Art. 86, § 2º da Lei 14.133/2021. Termos do Parecer de nº 1993/2025 - AJUR. Sendo contemplada a empresa: IVG BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.519.422/0001-15. Sendo o valor global da adesão de R$ 1.341.095,79 (um milhão, trezentos e quarenta e um mil, noventa e cinco reais e setenta e nove centavos). Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2025 Juliana Avelar Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação

10377679000196-1-000345/2025