SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 211.2025.INEX.139.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA FESTIVIDADES CULTURAIS OUTUBRO PARTE I - CONSAGRADOS, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Fundamentação legal: art. 74 inciso II, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pelo Dr. Leandro Dourado e Parecer de Controle de Conformidade. Através de contratação direta que totalizou R$ 26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais), A seguinte empresa participou deste processo, com os respectivos artistas: PRODUTORACNPJ/CPFATRAÇÃOLOCALDATAVALOR EDUARDO HENRIQUE DE A SILVA18.764.466/0001-29PADRE DAMIÃONOSSA SENHORA DO ROSÁRIO - JABOATÃO CENTRO05/10/2025R$ 26.800,00 Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2025. PEDRO HENRIQUE ARAÚJO DE CARVALHO SECRETARIO EXECUTIVO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

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