PROCESSO Nº 160.2025.INEX.104.EPC-SMS - INEXIGIBILIDADE Nº 104/2025 - OBJETO: Contratação de empresas para o fornecimento de combustível (gasolina, diesel e aditivo arla), garantindo o abastecimento da frota de veículos da Secretaria Municipal de Sáude do município de Jaboatão dos Guararapes- PE. Fundamentação legal: artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 33/2025 e Instrução Normativa 001/2025 - SAD/SECOP, que dispõe sobre a fase preparatória dos processos de contratações de obras, serviços e bens pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta autárquica e fundacional do Jaboatão dos Guararapes, nos termos do Parecer Jurídico nº 168/2025 - ASJUR/SMS e Parecer de Controle de Conformidade nº 214/2025 - GEGOV. Contratadas: 1) MARIA ALICE CAVALCANTI DE MORAIS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 32.522.471/0001-56, no valor de R$ 598.558,88 (quinhentos mil novecentos e oito reais e oitenta e oito centavos) e 2) FCJ - COMBUSTÍVEIS E CONVENIÊNCIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.700.989/0001-53, no valor de R$ 322.300,91 (trezentos e vinte e dois mil e trezentos reais e noventa e um centavos). Valor Global: 920.859,79 (novecentos e vinte mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e setenta e nove centavos).

10377679000196-1-000265/2025