PROCESSOADMINISTRATIVONº.011/2025. DISPENSA Nº 025/2025-SEGC. OBJETO: contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possua outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia 0800 para implantação nas linhas já existentes por esse contratante ,garantindo eficiência na comunicação institucional facilitando as ações governamentais desenvolvidas pela Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Com base na Lei de Licitações 14.133/2021 de 01deAbrilde 2021, na Instrução Normativa nº 02/2023 e nos Decreto Municipais Nº 24/2024 e 33/2025, em acordo com as especificações, condições e exigências, estabelecidas no Termo de Referência, com fundamento no Art. 75, incisos I e II da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto municipal Nº 08/2023.Empresa Contratada: TIM SA, inscrita no CNPJ sob o n°02.421.421/0001-11, no Valor global da contratação: R$ 1.864,80 (um mil e oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos).

10377679000196-1-000232/2025