RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.112.2025.DISP.008.EPC-SDU. DISPENSA Nº 001/2025-SEPUR. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para elaboração de Plano de Ação visando a execução de ações do Programa Periferia Viva - Urbanização de Favelas, no âmbito do Novo PAC - Programa de Aceleração do Crescimento (eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes ), com a finalidade de Urbanização e Qualificação do Parque Monte dos Guararapes, localizado no bairro de Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE, conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, com fundamento no Art. 75, inciso XV da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto municipal Nº 033/2025. Empresa Contratada: INSTITUTO IKONE LIGA SOCIAL GLOBAL, inscritos no CNPJ sob o n.º CNPJ nº 37.437.611/0001-01, valor global da contratação: R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 11 de Junho de 2025. ROBERTO ALVES DOS SANTOS. Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Urbano

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