SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ RATIFICAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ RATIFICAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS RECONHEÇO E RATIFICO o Processo Administrativo nº. 006.2025.AD.006.EPC.SEGOV, de Adesão (carona) à Ata de Registro de Preços nº 51/2024 - SENASP/MJSP, originária do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Processo Administrativo nº 08020.002192/2024-48, na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto o registro de preços para aquisição de Armas Eletroeletrônicas de Incapacitação Neuromuscular (AINM), destinadas a atender à demanda da Secretaria Nacional de Segurança Pública. No âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, a presente adesão tem por finalidade a aquisição de 58 (cinquenta e oito) Armas Eletroeletrônicas de Incapacitação Neuromuscular com Kit, em consonância com o Convênio SENASP/MJSP nº 00130/2024 - Transferegov.br nº 971641/2024, vinculado ao Processo nº 08020.003193/2024-18, cujo objeto é o reaparelhamento da Guarda Civil Municipal de Jaboatão dos Guararapes, mediante o fornecimento de instrumentos de menor potencial ofensivo, com vistas ao fortalecimento institucional e à promoção de maior segurança aos profissionais da corporação. A contratação será efetivada junto à empresa detentora da citada Ata, AXON ENTERPRISE, INC., inscrita sob o identificador internacional ESTRANG0000348, EIN (CNPJ/CPF equivalente nos EUA) nº 86-0741227, pelo valor total de USD 38.163,94 (trinta e oito mil cento e sessenta e três dólares e noventa e quatro centavos), equivalente a aproximadamente R$ 228.983,64 (duzentos e vinte e oito mil, novecentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos). Para efeito de conversão da moeda estrangeira, o valor da contratação será definido pela cotação do dólar americano fornecido pelo Banco do Brasil no momento do fechamento da Carta de Crédito. Destaca-se que a presente adesão representa uma economia estimada superior a 50% em relação ao valor originalmente previsto no convênio pactuado, configurando-se como medida de indiscutível vantajosidade técnica e econômica para a Administração Pública. Jaboatão dos Guararapes-PE, 04 de Junho de 2025. FRED JORGE PARENTE SARAIVA. Secretária Executivo de Segurança Cidadã.

10377679000196-1-000200/2025