PROCESSO Nº 118.2025.INEX.074.EPC-SMS - INEXIGIBILIDADE Nº 070/2024 - OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA e do Serviço de atendimento especializado/SAE, localizado na Rua Coronel Francisco Galvão, n° 192, Jaboatão dos Guararapes - PE, Fundamentação legal: artigos 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 33/2025 e Instrução Normativa 07/2023, que dispõe sobre as locações de imóveis de terceiros no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Jaboatão dos Guararapes. Nos termos do Parecer Jurídico nº 129/2025 - ASJUR/SMS e Parecer de Controle de Conformidade nº 138/2025 - GEGOV. Valor mensal: 16.000,00 (dezesseis mil reais). Valor Global Anual: 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais). Vigência: 5 (cinco) anos.
10377679000196-1-000197/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES
10.377.679/0001-96
Publicação
09/06/2025
PE / Jaboatão dos Guararapes
Valor estimado
R$ 192.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
09/06/2025
Correção de dados
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Itens disponíveis
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Locação de Imóvel - Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA e Serviços de Atendimento Especializado - SAE
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MESES
- Preço unitário
- R$ 16.000,00
- Valor do item
- R$ 192.000,00
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