SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 109.2025.INEX.070.EPC-SMS - INEXIGIBILIDADE Nº 070/2024 - OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da sede da Regional VII, localizado na Rua Orlando Coelho da Silva, 85, Jardim Jordão , Jaboatão dos Guararapes-PE, Fundamentação legal: artigos 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 33/2025 e Instrução Normativa 07/2023, que dispõe sobre as locações de imóveis de terceiros no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Jaboatão dos Guararapes. Nos termos do Parecer Jurídico nº 110/2025 - ASJUR/SMS e Parecer de Controle de Conformidade nº 128/2025 - GEGOV. Valor mensal: 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Valor Global Anual: 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais). Vigência: 5 (cinco) anos.
10377679000196-1-000186/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES
10.377.679/0001-96
Publicação
28/05/2025
PE / Jaboatão dos Guararapes
Valor estimado
R$ 33.600,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
28/05/2025
Correção de dados
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Itens disponíveis
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Locação de imóvel para funcionamento da SEDE DA REGIONAL VII, pelo período de 12 (meses), prorrogáveis.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MESES
- Preço unitário
- R$ 2.800,00
- Valor do item
- R$ 33.600,00
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