SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 068.2025.INEX.053.EPC-SMS - INEXIGIBILIDADE Nº 053/2024 - OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Conselho Municipal de Saúde, Av. Bernardo Viera de Melo, nº 1472, salas 202, 203, 204, 232 e 236, Jaboatão dos Guararapes-PE, Fundamentação legal: artigos 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 33/2025 e Instrução Normativa 07/2023, que dispõe sobre as locações de imóveis de terceiros no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Jaboatão dos Guararapes. Nos termos do Parecer Jurídico nº 083/2025 - ASJUR/SMS e Parecer de Controle de Conformidade nº 106/2025 - GEGOV. Valor mensal: 6.940,00 (seis mil novecentos e quarenta reais). Valor Global Anual: 83.280,00 (oitenta e três mil duzentos e oitenta reais). Vigência: 5 (cinco) anos. Jaboatão dos Guararapes, 06 de Maio de 2025.
10377679000196-1-000166/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES
10.377.679/0001-96
Publicação
08/05/2025
PE / Jaboatão dos Guararapes
Valor estimado
R$ 83.280,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
08/05/2025
Correção de dados
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Itens disponíveis
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LOCAÇÃO DE IMÓVEL - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MESES
- Preço unitário
- R$ 6.940,00
- Valor do item
- R$ 83.280,00
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