RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 009.2024.AD.009.EPC-SMS – ADESÃO nº 009/2024. OBJETO: Adesão das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS de nº 010/2024 e nº 011/2024, da Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes, oriunda do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021.2024.PE.011.EPC-SME, que tem como objeto a Contratação da prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, nas unidades de saúde e dos demais prédios públicos que servem à secretaria municipal de saúde, no município do Jaboatão dos Guararapes, compreendendo fornecimento de material, mão de obra especializada, equipamentos, ferramentas e utensílios adequados à execução dos serviços, tudo conforme o Termo de Referência, anexo do Edital de Pregão nº 011/2024 e da proposta da DETENTORA DA ATA, para atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, com amparo na Lei nº 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 08/2023 e conforme o Parecer Jurídico nº 124/2024 – ASJUR/SMS. Contratadas: 1) Lote 1 e Lote 3 – CONSTRUTORA SBM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.908.931/0001-18, Valor do Lote 1 de: R$ 4.767.789,59 (quatro milhões, setecentos e sessenta e sete mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) e Valor do Lote 3 de: R$ 3.256.136,36 (três milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, cento e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), 2) Lote 2 – KONEX COMÉRICO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.533.565/0001-58, Valor do Lote de R$ 2.736.939,04 (dois milhões, setecentos e trinta e seis mil, novecentos e trinta e nove reais e quatro centavos). Tendo como VALOR GLOBAL DA ADESÃO: R$ 10.760.864,99 (dez milhões, setecentos e sessenta mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos). Jaboatão dos Guararapes, 23 de Agosto de 2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa, Secretária Municipal de Saúde.

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