PROCESSO Nº 009.2025.INEX.004.EPC-SMS – INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025 – OBJETO: Prestação de serviços de saúde em oftalmologia ambulatorial/hospitalar para linha de cuidado (exames, consultas e procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade) a serem realizadas nas regionais do Município do Jaboatão dos Guararapes, discriminados na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM). Fundamentação legal: artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 08/2023 e Instrução Normativa 02/2023, que dispõe sobre a fase preparatória dos processos de contratações de obras, serviços e bens pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta autárquica e fundacional do Jaboatão dos Guararapes, nos termos do Parecer Jurídico nº 018/2025 – ASJUR/SMS e Parecer de Controle de Conformidade nº 010/2025 – GEGOV. Contratadas: FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.667.814/0004-80, no valor unitário de R$ 4.340.880,00 (quatro milhões, trezentos e quarenta mil, oitocentos e oitenta reais); MARTINA ALVES OFTALMOLOGIA LTDA (CLINICA DE OLHOS DE JABOATÃO), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.540.082/0001-86, no valor unitário de R$ 3.644.227,70 (três milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e setenta centavos); P.S.M PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/IMOP INSTITUTO MÉDICO DE OLHOS DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito provado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.921.333/0001-70, no valor unitário de R$ 7.605.816,50 (sete milhões, seiscentos e cinco mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos); e SEOPE – SERVIÇO OFTALMOLÓGICO DE PERNAMBUCO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.470.574/0004-50,no valor unitário de R$ 5.725.717,70 (cinco milhões, setecentos e vinte e cinco mil, setecentos e dezessete reais e setenta centavos) . Valor Global: 21.316.641,90 (cinte e um milhões, trezentos e dezesseis mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos).

10377679000196-1-000016/2025