Contratação de Instituição sem fins lucrativos para Consultoria e Assessoria Técnica na Adesão a Execução dos serviços de Operacionalização da Lei Complementar Nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo e conforme e Decreto Municipal 153/2023 que regulamenta a LPG no município, que compreende as seguintes ações e atividades: A)Acompanhamento e Monitoramento das Etapas de Execução; B)Análise das propostas Inscritas em Editais; C)Analistas com notório saber no audiovisual e nas demais áreas da cultura; D)Formação e Capacitação da sociedade cultural na elaboração de projetos; E)Assessoramento Técnico e Jurídico nas análises e resultados de propostas/projetos; F)Relatórios Técnicos e Jurídicos; G)Cronograma de Contrapartidas dos Beneficiários; H)Mapeamento e Indicadores de Metas e ações; I)Assessoramento Técnico e Jurídico nas prestações de contas dos recursos referentes à Lei Complementar Nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.

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