[Portal de Compras Públicas] - O objeto é a contratação por Inexigibilidade da empresa BRASAS DO FORRÓ COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MATERIAL LTDA, CNPJ 03.657.268/0001-99, representante exclusivo do Artista BRASAS DO FORRÓ, haja vista que a Lei 14.133/21 estabelece em seu art. 74°, que é inexigível Licitação sempre que houver inviabilidade de competição. Chega-se a esta conclusão, levando-se em conta que a arte não segue métodos e não é objetiva, não podendo comparar uma prática/atuação neste seguimento com outra. A contratação do artista, destaque no cenário musical atuante, conhecido e consagrado pelos munícipes de Petrolina e seus visitantes, faz-se necessária para composição das apresentações do evento EXPORAJADA 2024, realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR.

10358190000177-1-000014/2024