[Portal de Compras Públicas] - Realização de Dispensa de Licitação para à contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços em Gestão Pública - Ambiental tendo em vista a necessidade de promover uma reestruturação dos instrumentos operacionais (capacitação da equipe, planejamento, gerenciamento, licenciamento, controle, educação ambiental, participação social, instrumentos econômicos, financeiro e normatização das Leis), conforme descrito neste Edital e seus anexos. Revisar a Lei Municipal n 629/2021 e suas portarias de regulamentação, realizar capacitação da equipe da Prefeitura envolvida no licenciamento ambiental de acordo com a legislação vigente, Acompanhamento da execução do processo de licenciamento ambiental.
10358174000184-1-000141/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE AFRANIO
10.358.174/0001-84
Publicação
22/09/2025
PE / Afrânio
Valor estimado
R$ 39.632,04
Dispensa
Fim das propostas
26/09/2025
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
28/10/2025
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Itens disponíveis
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CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE CONSULTORIA EM SERVIÇO ESPECIALIZADO EM GESTÃO PÚBLICA - AMBIENTAL TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE PROMOVER UMA REESTRUTURAÇÃO DOS INSTRUMENTOS OPERACIONAIS (REVISAR A LEI MUNICIPAL N 629/2021 E SUAS PORTARIAS DE REGULAMENTAÇÃO, REALIZAR CAPACITAÇÃO DA EQUIPE DA PREFEITURA ENVOLVIDA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL).
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- Mês
- Preço unitário
- R$ 3.302,67
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