[Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO de Pessoas Físicas e Jurídicas, prestadores de serviços médicos especializados em ANESTESIOLOGIA, legalmente habilitadas, para atuação em procedimentos cirúrgicos na especialidade médica CABEÇA E PESCOÇO, a serem realizados no âmbito da rede municipal de saúde de Afrânio/PE, conforme a demanda do Fundo Municipal de Saúde. Os serviços serão prestados de forma complementar à rede pública, com finalidade de atender aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Afrânio/PE, observando os protocolos clínicos, diretrizes do Ministério da Saúde e os critérios estabelicidos neste edital, com base em pesqueisas de preços realizadas pela Administração Pública Municipal, com fundamento na Lei Federal nº. 14.133 de 01/04/2021, no que couber a Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147, de 07/08/14, e mediante as condições mínimas estabelecidas neste edital e seus anexos.

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