Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Apoio Técnico, Administrativo e Jurídico na área de Consultoria e Assessoria em Licitações, Contratos e Compras Públicas em geral, por período de 12 (doze) meses, visando atender a Prefeitura Municipal de Tabira - PE

Prestação de Serviços de Apoio Administrativo e Jurídico na Consultoria e Assessoria Especializada ao Setor de Licitações, Contratos Administrativos e Compras Diretas da Prefeitura Municipal de Tabira - PE, contemplando o controle interno, governança e accountability, onde prevê a assessoria e consultoria a órgãos de controle interno Municipal, em consonância com a legislação pátria aplicável, assim como com a jurisprudência jurisprudências do TCE/PE e Tribunal de Contas da União, incluindo orientações no cumprimento das respectivas determinações e recomendações específicas, assim como orientações gerais (Resoluções, Orientações, Acórdãos em Consulta), a título de contribuir ao aprimoramento do mecanismos de governança na gestão municipal, em especial ao Planejamento Estratégico em Licitações, apoio administrativo e jurídicos em Pregão Presencial e Eletrônico, Dispensas e Inexigibilidades, Contratações Diretas e Procedimentos Auxiliares, inclusive Aquisições e Contratações na Administração Indireta, Termo de Referência e Projeto Básico, Sistema de Registro de Preços, com análise de Qualificação Econômico e Financeira e ainda Precificação em Certames Licitatórios, Contratos Administrativos e Convênios, Análise de Editais e Recursos Administrativos, com ênfase em Gestão de Risco em Licitações, Improbidades Administrativas e Crimes em Licitações, Governança, Compliance e Integridade em Licitações, e por fim, alimentação de sistemas vinculados aos processos licitatórios junto ao Tribunal de Contas de Pernambuco (Remessa TCE), PNCP, Diários oficiais da AMUPE, Estado e União, além de Jornal de Grande Circulação. Assessoria Administrativa em Compras Públicas, Licitações e Contratos; Capacitações para os servidores, direcionados junto ao setores de compras e Licitações; Assessoria e consultoria junto aos responsáveis no que diz respeito a adotar medidas indispensáveis à realização do procedimento licitatório, conforme estabelece a Lei Federal n° 14.133, de 01 de maio de 2023 e demais alterações posteriores; Assessoria e

Quantidade

12.0

Unidade

mês

Preço unitário

R$ 4.000,00

Valor do item

R$ 48.000,00