Contratação de Escritório de Advocatícia para prestação de serviços de Assessoria Jurídica, Consultiva e Contenciosa, envolvendo o patrocínio das causas judiciais em que o Município seja parte interessada, na condição de autor, réu ou terceiro interveniente, no âmbito do 2° grau de jurisdição (TJPE e TRF), bem como no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, por período de 12 (doze) meses, visando atender ao Município de Tabira/PE

Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica e Consultiva nas matérias que pertinem à administração pública, tais como, servidores, contratos e projetos de leis; e assessoria jurídica contenciosa, envolvendo o patrocínio das causas judiciais em que o Município seja parte interessada, na condição de autor, réu ou terceiro interveniente, no âmbito do 2° grau de jurisdição da justiça comum Estadual e Federal, bem como nas causas que tramitem ou venham a tramitar no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, devendo a contratada se manifestar nos referidos feitos, cabendo-lhe peticionar para impulsionar o feito, contestar, recorrer, despachar com os sujeitos processuais, realizar sustentações orais, quando assim entender, e tudo o mais praticar para o fiel cumprimento desse desiderato contratual, por período de 12 (doze) meses, visando atender ao Município de Tabira/PE

Quantidade

12.0

Unidade

mês

Preço unitário

R$ 15.000,00

Valor do item

R$ 180.000,00