O presente procedimento tem por objeto a seleção e credenciamento de advogados habilitados para atuação como defensores dativos, com a finalidade de prestar assistência jurídica a médicos regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco – CREMEPE, considerados revéis no âmbito de Processos Ético-Profissionais (PEP), sob demanda, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
09790999000194-1-000011/2026
Órgão comprador
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
09.790.999/0001-94
Publicação
18/03/2026
PE / Recife
Valor estimado
Não informado
Credenciamento
Fim das propostas
30/04/2026
Encerrada
Fonte oficial
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Atualização dos dados
14/05/2026
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