Para os veículos pertencentes a frota própria é necessária a contratação de seguro total visando garantir a continuidade dos serviços e resguardar o patrimônio público. A Contratação de seguro tem a finalidade de garantir a proteção do interesse do TJPB em relação aos veículos contra os resultados negativos da ocorrência de um furto ou de um acidente que avarie o bem, além de zelar pelo patrimônio público, conforme preconizado pelo princípio constitucional da eficiência.

09283185000163-1-000034/2024