Contratação de empresa para prestação de serviço especializado de apoio à gestão de saúde pública, relacionado aos instrumentos de planejamento, gestão e orçamento no âmbito do SUS municipal

Prestação de serviço especializado de apoio à gestão de saúde pública, relacionado aos instrumentos de planejamento, gestão e orçamento no âmbito do SUS municipal, compreendendo: a) Serviço de Consultoria na Gestão da Atenção em Saúde; b) Apoio quanto a operacionalização das funcionalidades da ferramenta do InvestSUS, do pagamento da Assistência Financeira Complementar do Piso da Enfermagem, assim como novas normas para movimentação dos recursos dos Blocos de Financiamento; c) Gerenciamento financeiro para transferências de recursos federais dos Blocos Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; e Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, conforme a Lei Complementar 141/2012; d) Planejamento das ações de atenção à saúde, verificação dos instrumentos de planejamento do governo- plano plurianual -PPA, lei de diretriz orçamentaria- LDO- e lei orçamentaria anual- LOA; e) Construção, monitoramento e avaliação dos instrumentos de planejamento da Saúde- Plano municipal 2022-2025, a programação anual de saúde- PAS, Relatórios Quadrimestrais, Relatório Anual de Gestão e orçamento municipal como também inserção destes instrumentos no sistema DigiSUS Gestor/Módulo Planejamento - DGMP; f) Projetos e programas MS na atenção primaria - e-Gestor, e atenção especializada, SAIPS e construção de protocolos assistenciais (Plano de Ação, de Contingência, de Acolhimento de classificação de risco, POP’s, das Unidades de Saúde); g) Treinamento e Educação Permanente da utilização dos blocos de financiamentos, organização dos recursos humanos em saúde, padronização de materiais nas unidades básicas de saúde captação de recursos, monitoramento, controle e avaliação dos indicadores de desempenho da Atenção Primaria; h) Atividades de enfermagem, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial como também serviços de organização de feiras, congresso, exposições e conferencias municipais de saúde. A prestação de serviço de Consultoria e Assessoria Técnica junto a Gestão Municipal de Saúde de

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