Contratação de escritório de advocacia especializado para serviço técnico e consultoria jurídica para geração de receitas para Prefeitura Municipal de Santa Luzia/PB, referente à: Recuperação de Contribuições sobre o Risco Ambiental do Trabalho (RAT); Recuperação de créditos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Incremento de Repasse de ICMS/IPI (VAF).
09090689000167-1-000051/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
09.090.689/0001-67
Publicação
15/06/2026
PB / Santa Luzia
Valor estimado
R$ 6.734.865,96
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
15/06/2026
Correção de dados
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Contratação de escritório de advocacia especializado para serviço técnico e consultoria jurídica para geração de receitas para Prefeitura Municipal de Santa Luzia/PB, referente à: Recuperação de Contribuições sobre o Risco Ambiental do Trabalho (RAT); Recuperação de créditos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Incremento de Repasse de ICMS/IPI (VAF).
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 6.734.865,96
- Valor do item
- R$ 6.734.865,96
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