PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS VOLTADOS A IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE QUE TRATA A LEI N° 9.796, DE 05 DE MAIO DE 1999, E O DECRETO N° 10.188, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, ASSIM COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA VOLTADO A OBRIGAÇÕES JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB E PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN, EM CONSONÂNCIA COM AS ORIENTAÇÕES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DEFINIDAS NOS NORMATIVOS INERENTES À M
09090689000167-1-000030/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
09.090.689/0001-67
Publicação
21/03/2025
PB / Santa Luzia
Valor estimado
R$ 48.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
31/07/2025
Correção de dados
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Prestação de serviços técnicos voltados a implantação e operacionalização da compensação previdenciária de que trata a Lei n° 9.796, de 05 de maio de 1999, e o Decreto n° 10.188, de 20 de dezembro de 2019, assim como prestação de serviços técnicos de Assessoria e Consultoria Previdenciária voltado a obrigações junto à Receita Federal do Brasil - RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, em consonância com as orientações e especificações técnicas definidas nos normativos inerentes à matéria.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MES
- Preço unitário
- R$ 4.000,00
- Valor do item
- R$ 48.000,00
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