[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para prestação de serviços de CONSULTORIA em E-SOCIAL através da Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (SPED), em conformidade com o Decreto Federal nº 8.373/14

Contratação de empresa para prestação de serviços de CONSULTORIA em E-SOCIAL através da Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (SPED), em conformidade com o Decreto Federal nº 8.373/14, compreendendo: a) Diagnóstico da situação atual das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais; b) Conferência da parametrização da folha de pagamento nas incidências tributárias; c) Conferência da compatibilidade dos cargos com o código brasileiro de ocupações e com o grau de instrução exigida para o cargo; d) Qualificação cadastral dos servidores e encaminhamento dos servidores para regularização de pendências junto à Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Previdência Social; e) Recadastramento dos servidores municipais com atualização de dados cadastrais no sistema de folha de pagamento, quando for o caso; f) Revisão, atualização e mapeamento dos processos do órgão, quando for o caso; g) Confecção de novos procedimentos em função do eSocial que deverão ser transformados em ordem de serviço ou instrução normativa pelo controle interno do município; h) Verificação do cumprimento da legislação dos estagiários, quando for o caso; i) Verificação dos cumprimentos de prazos das admissões, demissões e concessões de férias a servidores; j) Acompanhamento mensal do envio das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais do e-Social.

Quantidade

12.0

Unidade

Mês

Preço unitário

R$ 2.255,83

Valor do item

R$ 27.069,96