CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM FINALIDADE DA MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO MUNICIPAL E MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DESTE MUNICIPIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E ESPECIFICAÇÕES

As características e especificações do objeto da referida contratação são: a) Folha de Pagamento: processamento de 100% (cem por cento) dos créditos provenientes da folha de pagamento do CONTRATANTE, representados, na data da celebração deste contrato, por 1.931 servidores, abrangendo servidores ativos, inativos e pensionistas, lançados em contas salário individuais na UNIDADE BANCÁRIA, além de créditos em favor de estagiários ou qualquer outra pessoa que mantenha ou venha a manter vínculo de remuneração com o CONTRATANTE, seja recebendo vencimento, salário, subsídio, proventos e pensões ou bolsa estágio, denominados, doravante, para efeito deste instrumento, CREDITADOS, em contrapartida da efetivação de débito na conta corrente do Município. b) Arrecadação de Tributos: manutenção na UNIDADE BANCÁRIA da Arrecadação de todos os tributos cobrados pelo CONTRATANTE, órgãos e entidades vinculadas, mediante a utilização de guias de recebimento. c) Movimentações Financeiras: I. Contas Correntes: centralização e processamento da receita municipal, e da movimentação financeira de todas as contas correntes, inclusive da Conta Única do CONTRATANTE (sistema de caixa único) se houver, excetuando-se os casos em que haja previsão legal, contratual ou judicial para manutenção dos recursos decorrentes de contratos ou convênios em outras instituições financeiras; II. Manutenção dos recursos financeiros destinados ao cumprimento de obrigações assumidas perante credores e fornecedores, a qualquer título, excetuando-se os casos em que exista previsão legal, contratual ou judicial para manutenção da movimentação desses recursos em outras instituições financeiras; III. Transferências Legais e Constitucionais: centralização e movimentação financeira do CONTRATANTE, referente aos recursos provenientes de transferências legais e constitucionais, bem como de convênios a serem assinados com quaisquer órgãos do Governo Federal e Estadual, excetuando-se os casos em que exista previsão legal, contratual ou judicial para manutenção e movi

Quantidade

1.0

Unidade

Serviço

Preço unitário

R$ 1.578.205,46

Valor do item

R$ 1.578.205,46