Contratação direta, mediante Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a aquisição de medicamentos destinados ao atendimento das necessidades da rede pública municipal de saúde, visando assegurar a continuidade do abastecimento das unidades e serviços de saúde do Município, conforme especificações, quantitativos e demais condições constantes na planilha de itens e demais documentos que integram o processo administrativo

08993909000108-1-000138/2026