Aquisição emergencial de cestas básicas, destinadas ao atendimento imediato de famílias em situação de vulnerabilidade social, atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em razão de situação caracterizada como urgente, que demanda pronta resposta do Poder Público, nos termos do artigo 75, inciso VIII, combinado com o artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, para prevenção ou mitigação de risco social grave

08993909000108-1-000101/2025