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Licitação pública

Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de consolidação, compilação, versionamento, integralização com leis do respectivo estado e gerenciamento dos atos oficiais do Município de Esperança/PB, elaborado por equipe técnica e desenvolvido em plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)

08993909000108-1-000053/2025

Órgão comprador MUNICIPIO DE ESPERANCA 08.993.909/0001-08
Publicação 27/08/2025 PB / Esperança
Valor estimado R$ 4.464,24 Inexigibilidade
Fim das propostas Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 27/08/2025

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ITENS

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Item 1

Contratação da empresa Leis Ltda. para prestação de serviço de gerenciamento, divulgação e publicação dos Atos Legais, compreendendo: · Publicação: Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias encaminhadas pelo Município em domínio próprio; · Indexação: Possibilidade de identificar, relação de todos os atos vinculados a norma consultada; · Consolidação por dentro do texto: Identificação do texto original e todas as alterações sofridas até os dias atuais; Compilação: Exibição somente dos artigos e informações que estão em vigor; · Versionamento (Histórico de alterações): consulta de versões específicas do conteúdo de cada norma alterada.

Quantidade
12.0
Unidade
Mês
Preço unitário
R$ 372,02